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Câmara voltou a incluir cassinos virtuais no projeto, que haviam sido retirados no
Senado; veja as taxas para empresas e apostadores
Medida provisória regulariza mercado
de aposta esportiva no Brasil Foto: Divulgação / Estadão
A Câmara aprovou na madrugada
desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas
esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores e foi retomada pelo relator na
Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e
uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A
bancada evangélica tentou manter fora do projeto a tributação dos cassinos virtuais,
mas foi derrotada. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os religiosos se posicionaram
"totalmente contrários" à regulação dos jogos online, por uma questão moral e
ideológica, segundo deputados da bancada. A frente parlamentar trabalhou junto ao
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto para o ano que
vem.
Projeto definiu em banca esporte da sorte 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos
superiores a R$ 2.112. Foto: Felipe Rau/Estadão / Estadão
"Não podemos, no afã de achar
que vai se arrecadar impostos, legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar
no País", disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). "O que
está em banca esporte da sorte jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva, dos
pensionistas e dos aposentados, que não podem ficar viciados. O que está em banca esporte da sorte jogo é
um presente de grego de Natal aos brasileiros", emendou.
Lira, no entanto, defendeu a
interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. Ele argumenta
que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do
mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais,
como cassinos. O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado
que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
Os deputados acataram um destaque
(sugestão de mudança ao texto-base) em banca esporte da sorte acordo com o relator, que permite que a
Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa conforme autorização definida pelo
Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de
retorno no momento em banca esporte da sorte que fazem a aposta.
Veja as taxas
O texto aprovado hoje
determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em banca esporte da sorte 12% sobre a receita
bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross
gaming revenue, na sigla em banca esporte da sorte inglês), conforme proposto pelos senadores.
Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%.
O projeto também definiu em
banca esporte da sorte 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No
primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou
sistemática do cálculo da taxação para que seja feita de forma anualizada, como
proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.
Os deputados também derrubaram um artigo
incluído pelo Senado que igualava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos
chamados fantasy sports (jogos de fantasia) às outras apostas online. Pelo texto
aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), e não os 12% sugeridos pelos senadores.
Viana também acatou a sugestão
de que a outorga concedida às empresas para exploração do setor de apostas terá duração
de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos pela Câmara. O valor
estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões, considerado "o uso
de três marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em banca esporte da sorte seus canais
eletrônicos por ato de autorização". O relator também manteve a proibição dos chamados
caça-níqueis.
O relator também disse em banca esporte da sorte plenário que aceitou uma mudança proposta
pelo líder do PT, Zeca Dirceu (PR), para permitir que o sócio ou acionista controlador
de empresa de apostas possa ter participação, direta ou indireta, em banca esporte da sorte instituições
financeiras e de pagamento.
Arrecadação
O projeto dos jogos faz parte do pacote de
medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de
déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
Inicialmente, a equipe econômica
previa arrecadar em banca esporte da sorte torno de R$ 700 milhões em banca esporte da sorte 2024 com a medida, mas a
inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhões em banca esporte da sorte um mercado totalmente regulado.
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